Processo físico
Cria e extingue cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau e adota outras providências.
| Entrada | 20/11/2002 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
20/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/11/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
21/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
21/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
26/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia e Afrânio Boppré
26/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
03/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2002
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
04/12/2002
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL
04/12/2002
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
11/12/2002
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 5 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 239/2002
18/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.058
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação