Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0178.4/2003

Dá nova redação ao § 4º e acrescenta §§ 5º e 6º, ao art. 2º, da Lei n. 11.288, de 1999, que estabelece condições e critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado de Santa Catarina.

Entrada
25/06/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0179.5/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitário Intermunicipal de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita, em Catanduvas.

Entrada
25/06/2003
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0180.9/2003

Dispõe sobre procedimentos de ressarcimento das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, ao Estado de Santa Catarina, das despesas relativas aos serviços da rede pública, prestados aos seus consumidores e adota outras providências.

Entrada
25/06/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0181.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação Araranguaense de Futsal Feminino, de Araranguá.

Entrada
25/06/2003
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0182.0/2003

Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis líquidos, gasosos e de serviços e estabelecimentos de lavagem e/ou troca de óleo e atividades afins, e estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente quanto ao sistema de armazenamento de combustíveis.

Entrada
25/06/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0015.3/2003

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. (Capital do Estado)

Entrada
25/06/2003
Autoria
Lício Mauro da Silveira e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0022.4/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para exame e averiguação da variação dos preços dos combustíveis. ======================================= Ato da Presidência n. 032-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
25/06/2003
Autoria
Nelson Goetten e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0039.1/2003

Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2002. Deste volume constam 5 disquetes, às fls. 767, 770, 807, 826 e 846.

Entrada
24/06/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0164.9/2003

Institui o Dia Estadual da Cultura e da Paz no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
24/06/2003
Autoria
Volnei Morastoni
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0165.0/2003

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo para alunos carentes das APAEs.

Entrada
24/06/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver