Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0207.3/2003

Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0024.6/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir a alteração na legislação que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado. ====================================== Ato da Presidência n. 034-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
06/08/2003
Autoria
João Rodrigues e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

ABS/0001.6/2003

Solicita a emancipação do Distrito de Idamar, a ser desmembrado do Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação
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Processo físico

MSV/00092/2003

Veto total ao PL/048/03, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a aplicação da Lei n. 6.816, de 1986, aos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00093/2003

Veto parcial ao PL/062/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0042.7/2003

Encaminha Relatório de Atividades do Centro de Recuperação Nova Esperança, referente ao exercício de 2002.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0043.8/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de maio de 2003.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0046.0/2003

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 1º trimestre de 2003.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0183.1/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários, de Navegantes.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0184.2/2003

Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.

Entrada
05/08/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver