Processo Legislativo

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Exibindo 24.031 - 24.040 de 35.027

Processo físico

PL./0215.3/2003

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. (R$ 728.782,00) ----------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0894/03

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0216.4/2003

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural. (R$ 3.214.200,00)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0217.5/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (regularização cartorária do imóvel)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0218.6/2003

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Maravilha. (construção de uma quadra de esportes coberta)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0219.7/2003

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Irmandade do Divino Espírito Santo - menores carentes)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0220.0/2003

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (construção de uma área de lazer)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0221.1/2003

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Xanxerê.

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0222.2/2003

Fixa índice de revisão salarial aos Servidores Públicos Civis e Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ============================================================== Requerido regime de PRIORIDADE através do RQS/607/03, em 27/08/03 Emenda Substitutiva Global

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0223.3/2003

Concede abono aos Servidores Públicos Civis e Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ============================================================== Requerido regime de PRIORIDADE através do RQS/607/03, em 27/08/03 Subemenda Modificativa

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0224.4/2003

Declara de utilidade pública a Fundação Kestring/Kestering, de São Ludgero.

Entrada
12/08/2003
Autoria
Nelson Goetten
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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