Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0209.5/2003

Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.

Entrada
07/08/2003
Autoria
Antonio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0210.9/2003

Institui o título de Prefeito Amigo do Meio Ambiente.

Entrada
07/08/2003
Autoria
José Paulo Serafim
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0211.0/2003

Estabelece o cadastramento estadual dos veículos de atendimento médico de emergência e adota outras providências.

Entrada
07/08/2003
Autoria
Antonio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0016.4/2003

Altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Entrada
07/08/2003
Autoria
Antonio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0044.9/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de junho de 2003.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0007.5/2003

Acrescenta o Capítulo IX ao Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0203.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação de Surdos de Balneário Camboriú.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0204.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio, de Palhoça.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0205.1/2003

Declara de utilidade pública a Joinville Convention & Visitors Bureau, de Joinville.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0206.2/2003

Declara de utilidade pública a Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social, de Caçador.

Entrada
06/08/2003
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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