Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0316.7/2003

Altera dispositivo do Anexo Único da Tabela III, da Lei n. 12.063, de 2001. (Taxas estaduais)

Entrada
17/09/2003
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0024.4/2003

Altera a Lei Complementar n. 237, de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ.

Entrada
17/09/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0025.5/2003

Altera a Lei Complementar n. 161, de 1997. (Escrivães Judiciais)

Entrada
17/09/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

ABS/0002.7/2003

Solicita a emancipação do Distrito de Rio Maina, a ser desmembrado do Município de Criciúma. (Acompanham este processo IV volumes)

Entrada
16/09/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação

Processo físico

ABS/0003.8/2003

Solicita a emancipação do Distrito de São José do Laranjal, a ser desmembrado do Município de Iraceminha.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação

Processo físico

OF./0053.0/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de julho de 2003.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0054.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Miguel Angelo da Silva Mello, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Casa Civil
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0055.1/2003

Encaminha documentação do Senhor João Paulino Mafra, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Casa Civil
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0056.2/2003

Encaminha documentação do Senhor Romualdo Theophanes de França Júnior, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Casa Civil
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0057.3/2003

Encaminha documentação do Senhor Waldir Sovernigo, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Casa Civil
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada