Processo físico

PLC/0024.4/2003

Altera a Lei Complementar n. 237, de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ.

Entrada 17/09/2003
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    16/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    18/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    18/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO do(a) Dep. Júlio Garcia

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/213/03

    06/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação do Parecer apresentado ao

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação em Turno Único com Discussão Encerrada de Admissibilidade

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

    09/03/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Wilson Vieira - Dentinho

    11/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

    11/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Recebido

    11/08/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/08/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    22/09/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Wilson Vieira - Dentinho

    22/09/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

    22/09/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Recebido

    22/09/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho CONTRÁRIO

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    06/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    07/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    23/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    23/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    15/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer das Comissões de Justiça e Finanças

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    31/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/03/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2005

    Coordenadoria de Documentação