Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0335.0/2003

Anexa ao Município de Irani as comunidades de São Valentim e parte de Lajeado da Anta e ao Município de Lindóia do Sul a Fazenda São Francisco de Assis.

Entrada
23/09/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0027.7/2003

Faz renovável por igual período a licença para tratamento de assuntos particulares concedida a Servidor Público Estadual. Emenda Substitutiva Global

Entrada
23/09/2003
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0017.0/2003

Concede honraria de mérito ao Senhor Willy Alfredo Zumblick.

Entrada
23/09/2003
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0018.0/2003

Denomina o Centro da Memória da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/09/2003
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0317.8/2003

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data do vencimento dos produtos incluídos nas promoções.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0318.9/2003

Autoriza a veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos ônibus intermunicipais no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0319.0/2003

Autoriza a instalação de luz intermitente ou rotativo, nos veículos de vigilância privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0320.3/2003

Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers no Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0321.4/2003

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0026.6/2003

Dá nova redação ao inciso I, do art. 29, da Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada