Leitura no Expediente

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

19/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

19/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

18/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

04/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Cézar Cim

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

Recebido

05/05/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/05/2004

Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Cézar Cim

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

12/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

03/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

14/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s)

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro Mariani

Recebido

16/06/2004

Gabinete Dep. Mauro Mariani

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

30/06/2004

Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

03/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

03/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.311/2004

10/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.098/2004

01/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.472

03/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/09/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2004

Coordenadoria de Documentação