Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0351.0/2003

Convalida Decreto Legislativo. (fixou subsídios Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado)

Entrada
30/09/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0352.0/2003

Concede abono aos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0353.1/2003

Fixa índice de revisão salarial aos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e do Quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0028.8/2003

Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências. Emenda Aditiva n. 01 Emenda Modificativa n.06 e Subemenda n.01, Emenda Modificativa n.08

Entrada
30/09/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0060.9/2003

Encaminha documentação do Senhor Ântonio Diomário de Queiroz, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
26/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0061.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Vladimir Álvaro Piacentini, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
25/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0062.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Edgar Augusto Lanzer, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
25/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0063.1/2003

Encaminha documentação do Senhor Marco Antonio Koerich Azambuja, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
25/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0343.0/2003

Institui o sistema de bônus pecuniário e de pontuação por merecimento aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar em casos de apreensão de armas.

Entrada
25/09/2003
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0336.0/2003

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Obreiros da Nova Era, de Lages.

Entrada
24/09/2003
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada