Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0259.4/2003

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (R$ 5.239.095,56) ---------------------------------------------------------------------------------------- Regime de Prioridade, através do RQS/872/03 em 08/10/03

Entrada
26/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0260.8/2003

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0261.9/2003

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera, em Criciúma.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0262.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Mafra.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0263.0/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários Papanduva.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0264.1/2003

Declara de utilidade pública a Ação Social Santa Teresinha do Menino Jesus, de Florianópolis.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0017.5/2003

Fixa índice de revisão salarial aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
26/08/2003
Autoria
Procuradoria Geral de Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0018.6/2003

Concede abono aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Emenda Aditiva

Entrada
26/08/2003
Autoria
Procuradoria Geral de Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

APL/0009.8/2003

Conversão do PL/098/03, em anteprojeto de lei, que define isenção de ICMS à prefeituras na compra de veículos, máquinas e equipamentos, e adota outras providências.

Entrada
21/08/2003
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

APL/0010.1/2003

Conversão do PL/074/03, em anteprojeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.

Entrada
21/08/2003
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada