Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0052.9/2003

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 2º trimestre de 2003.

Entrada
09/09/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0282.3/2003

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 2.500.000,00)

Entrada
09/09/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0283.4/2003

Institui suspensão do imposto incidente sobre as operações internas de fornecimento de produtos industrializados para utilização como insumos industriais por empresas exportadoras de mercadorias.

Entrada
09/09/2003
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0284.5/2003

Concede Título de Cidadão Catarinense a Luis Carlos Pisani.

Entrada
09/09/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0285.6/2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de psicologia escolar na rede pública estadual de ensino fundamental e médio.

Entrada
09/09/2003
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0286.7/2003

Institui o Selo Empresa Legal, às empresas em funcionamento no Estado de Santa Catarina que apresentarem qualidade em seu balanço social e adota outras providências.

Entrada
09/09/2003
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0015.8/2003

Altera dispositivos do Regimento Interno. (Resolução DP n. 081/02) ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 033-DP/2003 - Constitui Foi juntado ao PRS/0027/03

Entrada
09/09/2003
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Comissão Especial
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

APL/0012.3/2003

Conversão do PL/159/03, em anteprojeto de lei, que dispõe sobre a atuação preventiva da Polícia Militar nas imediações das unidades escolares. *RECONSTITUÍDO*

Entrada
04/09/2003
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0279.8/2003

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores do Trapiche de Porto Belo, em Porto Belo.

Entrada
04/09/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0280.1/2003

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Imbuial, de Mafra.

Entrada
04/09/2003
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver