Processo físico
Altera a Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência)
| Entrada | 08/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
08/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/10/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
09/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
09/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet CONTRÁRIO
11/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
11/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
11/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
12/11/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ através do OF/302/03
12/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
18/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/11/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/11/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2003
Coordenadoria de Documentação