Leitura no Expediente

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

27/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.823/2003

18/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.304

19/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação