Processo físico

PLC/0028.8/2003

Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências. Emenda Aditiva n. 01 Emenda Modificativa n.06 e Subemenda n.01, Emenda Modificativa n.08

Entrada 30/09/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência, através do RQX/0017.2/2003

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência

    22/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do relator Celestino Secco

    22/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira

    28/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s)

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    07/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    07/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Rodrigues

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. João Rodrigues FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para Sanção

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 0254/2003

    15/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.300

    15/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 225/03

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00225/2003

  • Leitura no Expediente

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    17/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    17/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária

    10/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 11ª Sessão Ordinária

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação