Leitura no Expediente

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Celestino Secco

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

14/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rogério Mendonça

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

29/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

04/11/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

03/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.850/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.306

23/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação