Leitura no Expediente

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Herneus de Nadal

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

07/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Manoel Mota

14/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Rodrigues

20/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. João Rodrigues FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.758/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação