Leitura no Expediente

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Paulo Kleinübing

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. João Paulo Kleinübing

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Paulo Roberto Eccel

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

26/05/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

27/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/214/04

28/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

12/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/11/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/11/2004

Coordenadoria de Documentação