Autuado

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ronaldo Benedet Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Não realizada a Audiência Pública

22/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Não realizada a Audiência Pública

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Observação: juntada de documentos de origem governamental

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Observação: Transformado em parecer o voto vista do Dep. João Henrique Blasi

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Dep. Blasi para Arquivamento do processo

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões

28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do OF/216/04

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

19/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/11/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/11/2004

Coordenadoria de Documentação