Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0061.3/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (Instalação de Centro de Educação Infantil Municipal)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0062.4/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau. (Centro de Saúde - regularização) Emenda Modificativa

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0063.5/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Bocaina do Sul. (Centro de Informações Turísticas)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0064.6/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Galvão. (Projeto Construindo o Amanhã e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0065.7/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul. (Praça desportiva)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0066.8/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Maravilha. (serviços de saúde à comunidade)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0067.9/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Penha. (Implantação de Pronto Atendimento Ambulatorial 24 Horas)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0069.0/2004

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Xanxerê.

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0070.4/2004

Autoriza a permuta de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste. (Construção de Delegacia de Polícia)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0071.5/2004

Denomina Pelotão Coronel João Zaleski Júnior o 5º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município de Laguna.

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada