Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0481.8/2003

Reconhece o Município de Guaramirim como Capital Catarinense da Palmeira Real.

Entrada
26/11/2003
Autoria
Dionei Walter da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0483.0/2003

Institui o Dia da Imprensa Catarinense.

Entrada
26/11/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0476.0/2003

Estende aos serventuários, auxiliares da justiça e juízes de paz, inativos, o abono de que trata a Lei n. 12.667, de 2003.

Entrada
25/11/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0477.1/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Laguna. (construção de uma Escola de Ensino Fundamental)

Entrada
25/11/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0478.2/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Rio Fortuna. (regularização imóvel - Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fátima)

Entrada
25/11/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0479.3/2003

Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora Aparecida, de Navegantes.

Entrada
25/11/2003
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0480.7/2003

Reconhece o Município de Florianópolis como Capital Catarinense do Surf.

Entrada
25/11/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0036.8/2003

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de contrato de pessoal por tempo determinado e a criar cargos e vagas no âmbito da Administração do Porto de São Francisco do Sul, e estabelece outras providências.

Entrada
25/11/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0472.7/2003

Determina que as concessionárias de telefonia fixa coloquem contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço que estiverem instaladas.

Entrada
20/11/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0473.8/2003

Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/11/2003
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada