Leitura no Expediente

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.239, de 03/03/2004

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

06/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho

14/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

06/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

06/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.278, de 18/05/04

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.976/2004

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.403

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/06/2004

Coordenadoria de Documentação