Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0031.5/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência do Decreto n. 42.631/03 (RGS). (ICMS)

Entrada
04/12/2003
Autoria
Clésio Salvaro e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0067.5/2003

Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro de 2003.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0069.7/2003

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3º trimestre de 2003.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0489.5/2003

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Frei Junípero Beier.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0490.9/2003

Denomina Escola Jovem Ulysses Guimarães, a Escola no Município de Sombrio.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0491.0/2003

Reconhece o Município de Porto União como Capital Catarinense do Steinhaeger.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0492.0/2003

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Família Feliz, de Içara.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0493.1/2003

Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, para o exercício de 2004.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0038.0/2003

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
03/12/2003
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

APL/0017.8/2003

Conversão do PL/131/03, em anteprojeto de lei, que altera o inciso II do art. 5º da Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC

Entrada
02/12/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver