Leitura no Expediente

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.239, de 03/03/2004

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

31/03/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

15/04/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

22/06/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/06/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

20/09/2004

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/09/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

20/09/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/10/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

27/10/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/10/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/10/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

03/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

03/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

03/11/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/11/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL

16/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/11/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária

01/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.243/2004

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.545

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.364, de 03/01/2005

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/01/2005

Coordenadoria de Documentação