Processo físico
Conversão do PL/248/03, em anteprojeto de lei, que veda o bloqueio da liberação de recursos destinados ao custeio de ações de educação, saúde e assistência social em razão de débitos para com órgãos e/ou entidades da Administração Pública Estadual.
Processo físico
Conversão do PL/211/03, em anteprojeto de lei, que estabelece o cadastramento estadual dos veículos de atendimento médico de emergência e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube de Modelismo Asas do Vale, de Gaspar.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Viciados Vale da Decisão, de Vitor Meireles.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial de Santa Catarina, de Brusque.
Processo físico
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para debater a epidemia e a inclusão social das pessoas que vivem com HIV/AIDS. *RECONSTITUÍDO*
Processo físico
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e de Inclusão Racial no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Altera a redação do art. 1º das Leis n. 12.481, 12.482, 12.483, 12.484, 12.485, de 2002, 3.580, de 1964, 4.370, de 1969 e 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.