Leitura no Expediente

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.239, de 03/03/2004

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Modificativa(s)

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

13/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

30/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

04/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

04/05/2004

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

04/05/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/05/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

19/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/05/2004

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Devolvido por problemas na tramitação

24/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.023/2004

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.423

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação