Leitura no Expediente

03/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.239, de 03/03/2004

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

06/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

14/04/2004

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

15/04/2004

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

27/04/2004

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2004

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

27/04/2004

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

27/04/2004

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.275

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.979/2004

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.403

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/06/2004

Coordenadoria de Documentação