Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0047.5/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Laguna. (Construção do Instituto Médico Legal)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0048.6/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Penha. (Escola de Educação Básica João Batista Paiva - regularização)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0049.7/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant - regularização)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0050.0/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Joaquim. (Escola de Educação Básica Rocha Pombo - regularização)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0051.1/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas. (Recuperação da Capela Santa Cruz)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0052.2/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ipira. ( Casa da Cidadania - regularização)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0053.3/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Penha. (Centro de Educação Superior de Ciências Tecnológicas da Terra e Mar da UNIVALI)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0054.4/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Taió. (Epagri e CIDASC)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0056.6/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (Associação de Moradores Nova Esperança)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0057.7/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação Nipo-Catarinense)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver