Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0058.8/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0059.9/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0060.2/2004

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Ituporanga. (instalação da sede social do Corpo de Bombeiros Voluntários)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0061.3/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (Instalação de Centro de Educação Infantil Municipal)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0062.4/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau. (Centro de Saúde - regularização) Emenda Modificativa

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0063.5/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Bocaina do Sul. (Centro de Informações Turísticas)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0064.6/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Galvão. (Projeto Construindo o Amanhã e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0065.7/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul. (Praça desportiva)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0066.8/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Maravilha. (serviços de saúde à comunidade)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0067.9/2004

Autoriza a doação de imóvel no Município de Penha. (Implantação de Pronto Atendimento Ambulatorial 24 Horas)

Entrada
03/03/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver