Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0029.9/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 1994, e estabelece outras providências.

Entrada
17/11/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0030.2/2004

Transforma cargos previstos na Lei nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada
17/11/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0031.3/2004

Transforma cargos do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo.

Entrada
17/11/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0032.4/2004

Transforma cargos previstos na Lei nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada
17/11/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0418.1/2004

Declara de utilidade pública o Instituto AMAR, de Joinville.

Entrada
16/11/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0027.7/2004

Cria cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura organizacional do Ministério Público de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
16/11/2004
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0028.8/2004

Altera a redação do caput e dos §§ 2º e 6º do art. 9 da Lei Complementar n. 197, de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina.

Entrada
16/11/2004
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0026.6/2004

Inclui o art. 4º A na Lei Complementar n. 208, de 2001, criando a obrigatoriedade da vinculação do nome do Deputado autor da lei junto ao seu número.

Entrada
11/11/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

SL./0008.8/2004

Criação de Colégios Especiais para alunos agressivos com professores especializados.

Entrada
11/11/2004
Autoria
Associção dos Usuarios dos Transportes Coletivos da Grande Florinópolis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0007.5/2004

Altera a redação do art. 70, da Constituição do Estado. (viagem do Governador e do Vice-Governador) Subemenda Substitutiva Global

Entrada
10/11/2004
Autoria
Francisco de Assis Kuster e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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