Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0212.0/2006

Denomina Certilo Borges de Souza a SC-439,no trecho entre os municípios de Urubici e Grão Pará.

Entrada
31/05/2006
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0213.1/2006

Autoriza o Estado de Santa Catarina a doar bens móveis inservíveis ou que já não atendem as necessidades do Poder Público às Entidades Assistenciais do Estado.

Entrada
31/05/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01494/2006

Veto Parcial ao PL./0134/06, de procedência Governamental, que institui a Gratificação de Atividade de Gestão Governamental para os servidores lotados ou em exercício no Gabinete do Vice-Governador e adota outras providências.

Entrada
30/05/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0003.6/2006

Suspende a execução do art. 2º da Lei n. 3.349/98, do Município de Itajaí.

Entrada
30/05/2006
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0209.5/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação de brigadas de incêndio nas edificações e adota outras providências.

Entrada
30/05/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0210.9/2006

Institui a Semana da Tipagem Sangüínia no Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/05/2006
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0041.6/2006

Encaminha cópia da certidão de julgamento e acórdão nos Autos da Argüição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível em Mandado de Segurança n.2005.003669-1/0001-00, de Itajaí.

Entrada
25/05/2006
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0042.7/2006

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos, de Joinville, referente ao exercício de 2005.

Entrada
25/05/2006
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0040.5/2006

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Florianópolis, referente ao exercício de 2005.

Entrada
24/05/2006
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01478/2006

Veto Parcial ao PLC/0027.7/06, de procedência do Deputado Celestino Secco, que dispõe sobre a consolidação das Leis e dos Atos Normativos do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/05/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver