Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0206.2/2006

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares - Regional Santa Catarina, em Florianópolis.

Entrada
23/05/2006
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0207.3/2006

Dispõe sobre a identificação dos veículos locados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Órgãos da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/05/2006
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0208.4/2006

Declara de utilidade pública a Rota da Amizade Convetion & Visitors Bureau, de Joaçaba.

Entrada
23/05/2006
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0048.1/2006

Modifica a Redação do § 3º do art. 23 da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar n. 063, de 08 de outubro de 1992. (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado)

Entrada
23/05/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0003.1/2006

Dá nova redação ao inciso VII do art.85 da Constituição do Estado. (ação direta de inconstitucionalidade)

Entrada
17/05/2006
Autoria
João Henrique Blasi e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0202.9/2006

Denomina de Vereador Waldemiro Goedert, o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Norberto Teodoro de Melo, de Angelina.

Entrada
17/05/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0203.0/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas-EOA, conhecido como o teste da Orelhinha e adota outras providências.

Entrada
17/05/2006
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0204.0/2006

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ilhota.

Entrada
17/05/2006
Autoria
Dionei Walter da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0205.1/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em estabelecimentos públicos, dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
17/05/2006
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01477/2006

Veto total ao PL./0051/06, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera o Anexo Único da Lei n. 13.667, de 28 de dezembro de 2005. (taxa de vigilância sanitária animal)

Entrada
16/05/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver