Processo físico
Acrescenta os arts. 9º-A e 9º-B, que dispõe sobre registro das transportadoras no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, junto ao Departamento de Transportes e Terminais - DETER, na Lei nº 5.684, de 1980.
| Entrada | 05/09/2006 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/09/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.634, de 06/09/06
05/09/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
10/10/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Henrique Blasi
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
10/10/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/01/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2007
Coordenadoria de Documentação