Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.
Declara o Entrevero de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Declara a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar auxílio a municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná reconhecidos em situação de emergência e adota outras providências.
Entrada
07/05/2024
Autoria
Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Dispõe sobre a implementação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Mês da Saúde Mental Materna - Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.