Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0166.0/2007

Dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2007
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0162.7/2007

Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.189, de 1999 , que dispõe sobre o acesso de ministro de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona .

Entrada
17/05/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0052.9/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Joinvilense de Obras Sociais, de Joinville, referente ao exercício de 2006.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0053.0/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Passos de Integração, de Itajaí, referente ao exercício de 2006.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0001.4/2007

Suspende a execução do art.129 da Lei nº 170/83 e do art.15 da Lei nº 2.826/87, alterado pela Lei Complementar nº 20/93, todas do Município de Chapecó.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0159.1/2007

Declara patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina os murais artísticos de autoria de Martinho de Haro, localizados no Colégio Industrial do Município de Lages e no antigo Palácio das Indústrias, no Município de Florianópolis.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Professor Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0160.5/2007

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior privadas, universidades públicas e fundações públicas de direito privado estaduais.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0161.6/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte, com sede no Município de Brusque.

Entrada
16/05/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0020.2/2007

Requerem a constituição de Fórum Permanente Ítalo-Brasileiro. ------------------------------------------------------------------------------------------- Constituído através do Ato da Presidência n. 022-DL, de 2007 *RECONSTITUÍDO

Entrada
16/05/2007
Autoria
Rogério Mendonça e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0050.7/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Navegantes - APAE, referente ao exercício de 2006.

Entrada
15/05/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver