Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0051.8/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville, referente ao exercício de 2006.

Entrada
15/05/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0146.7/2007

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/05/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0147.8/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.

Entrada
15/05/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0148.9/2007

Cria o Selo Empresa Cidadã de Santa Catarina, a ser concedido às empresas privadas que instituírem e comprovarem melhorias na qualidade de vida e de trabalho em seu balanço social.

Entrada
15/05/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0149.0/2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/05/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0150.3/2007

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionada em braille. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/05/2007
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0151.4/2007

Propõe que a SERASA, o SPC e quaisquer outros órgãos de cadastros negativos, sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento (AR), quando da negativação de seu nome. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/05/2007
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0152.5/2007

Dispõe sobre destinação de imóveis populares construídos aos portadores de deficiência. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/05/2007
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0153.6/2007

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Laguna. (instalação do 3º Pelotão da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental)

Entrada
15/05/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0154.7/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Morro da Fumaça. (instalação de programas sociais do Município)

Entrada
15/05/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver