Processo físico

PL./0249.2/2007

Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens intermunicipais aos ostomizados.

Entrada 04/07/2007
Autoria Sargento Amauri Soares
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.745, de 04/07/07

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    11/07/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    24/10/2007

    Coordenadoria de Informática

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    26/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    26/11/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    26/11/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    11/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/12/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima

    03/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    03/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    16/03/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    16/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    17/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    17/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

    18/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    18/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    18/03/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Reno Caramori Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    12/05/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/05/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Diligência

    12/05/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Respondida a Diligência

    10/06/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando a manifestação do requerente Reno Caramori

    10/06/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    10/06/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    10/06/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    18/08/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    18/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori CONTRÁRIO

    18/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Adherbal Deba Cabral

    19/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

    19/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Recebido

    19/08/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Voto Vista do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/09/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

    06/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    08/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 676/09

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1246/09

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01246/2009

  • Lido no Expediente

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.108, de 10/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    26/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 111ª Sessão Ordinária

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 113ª Sessão Ordinária

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 114ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0807/09

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/12/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/12/2009

    Coordenadoria de Documentação