Processo físico
Determina a inserção de textos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em impressos emitidos pelo Governador do Estado de Santa Catarina, por suas Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Autarquias e Fundações. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 04/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/07/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.745, de 04/07/07
05/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
10/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
23/07/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado a Autora, através do Of.244/07
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0978.6/2007
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação