Processo físico
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2007.
Processo físico
Fixa limite de velocidade em lombadas eletrônicas situadas em rodovia estadual que cruze perímetro urbano.
Processo físico
Transforma cargos do Quadro da Magistratura e altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 2007, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 366, de 2006, que cria, extingue, dá nova denominação a cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e disciplina o instituto da remoção; e estabelece critérios para realização de concurso público no âmbito Judiciário.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Ecos de Esperança, de Joinville, referente ao exercício de 2007.
Processo físico
Torna obrigatória a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos eventos oficiais com a presença do Chefe do Poder Executivo.
Processo físico
Revoga a Lei Promulgada nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.