Lido no Expediente

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

05/08/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/10/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

04/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

04/11/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/12/2008

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

17/12/2008

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 4 Abstenções

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 4 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 435, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Foi apensado a este projeto o RQS/1298.4/2008

26/02/2019

Coordenadoria de Documentação