Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 305, de 2007. (Assessor de Direção - Centros de Educação Profissional Agrotécnico) ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1298.4/08 Dentro deste projeto foi apensado o RQS/1298.4/2008
| Entrada | 24/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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