Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
Processo físico
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Ética e Cidadania, na grade curricular do ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, a Lei nº 13.336, de 2005, que institui o FUNCULTURAL, FUNTURISMO, e o FUNDESPORTE, no âmbito do SEITEC, e a Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o PRODEC e o FADESC.
Processo físico
Regulamenta a comercialização e a publicidade infantil de alimentos no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para Alimentação Escolar nos municípios catarinenses e para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural do Planalto Catarinense, de Correia Pinto.
Processo físico
Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, Km 3,95, comunidade de Vargem Pequena, Município de Florianópolis.
Processo físico
Acrescenta alínea "b" ao inciso I do art. 6º da Lei nº 13.205, de 2004, que organiza os Serviços de Verificação de Óbito - SVO - no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre afixação de placas padronizadas nas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.