Processo físico
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
05/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
06/03/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
10/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. n. 232/2014, de 16/07/14
16/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/08/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/08/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2014
Coordenadoria de Documentação