Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0001.2/2012

Autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar garantia em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a "Agence Française de Développement" - AFD.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0002.3/2012

Altera o Anexo Único da Lei nº 15.289, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE - Gestão/SEA.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0003.4/2012

Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0111.7/2012

Entrada
07/02/2012
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0004.5/2012

Acrescenta o §3º ao art. 24 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Dado Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0005.6/2012

Institui o Dia Estadual do Garçom.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0006.7/2012

Denomina Rodovia Governador Pedro Ivo Campos, o trecho da Rodovia SC-415 compreendido entre os Municípios Garuva, a partir da SC-412 até o centro urbano de Itapoá.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Kennedy Nunes e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2012

Institui a consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização legislativa que disponha sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0008.9/2012

Institui a gratuidade do transporte coletivo para o deslocamento dos servidores públicos estaduais, no itinerário casa-trabalho, e vice-versa.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0009.0/2012

Autoriza a adequação do horário de trabalho e/ou da escala de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0579.6/2011

Institui o Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver