Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0010.3/2012

Declara de utilidade pública a Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna - COOPERSANTO, com sede no Município de Laguna.

Entrada
08/02/2012
Autoria
Volnei Morastoni
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0011.4/2012

Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual.

Entrada
08/02/2012
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00445/2012

Veto parcial ao PL/0525/11, de autoria Governamental, que altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00446/2012

Veto parcial ao PL/0524/11, de autoria Governamental, que altera a Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III e estabelece outras providências.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00465/2012

Veto parcial ao PL/0428/11, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que institui o Dia Catarinense da Educação Ambiental.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00475/2012

Veto parcial ao PL/0345/10, de autoria do Deputado Elizeu Mattos, que autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00477/2012

Veto total ao PL/0367/11, de autoria do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00478/2012

Veto total ao PL./0299/09, de autoria do Deputado Dagomar Carneiro, que torna obrigatória a disponibilidade de fio ou fita dental nos banheiros dos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00479/2012

Veto parcial ao PL./0258/11, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00493/2012

Veto parcial ao PLC/0032/11, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.

Entrada
07/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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