Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0562.8/2011

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no montante de US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares), para atender ao Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina - PROVIAS-SC.

Entrada
08/12/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0563.9/2011

Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, e estabelece outras providências.

Entrada
08/12/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0051.7/2011

Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/12/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0052.8/2011

Altera a Lei Complementar nº 318, de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada
08/12/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0555.9/2011

Define normas para ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Entrada
07/12/2011
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0556.0/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região, com sede no Município de Camboriú.

Entrada
07/12/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0557.0/2011

Declara de utilidade pública a HACHI ONG - Proteção Animal, de Blumenau.

Entrada
07/12/2011
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0558.1/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Coronel Gasparino Zorzi, do Município de Campos Novos.

Entrada
07/12/2011
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0050.6/2011

Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012

Entrada
07/12/2011
Autoria
Gelson Merisio e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0015.8/2011

Dispõe sobre a extensão da Vantagem Nominalmente Identificada de que trata o art. 5º da Resolução DP nº 002, de 2004, e na Resolução DP nº 044, de 1996, aos servidores nomeados em decorrência do concurso público realizado nos termos do Edital nº 001/2009.

Entrada
07/12/2011
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver