Processo físico

PL./0048.6/2012

Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 28/02/2012
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    29/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    29/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/02/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    20/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    20/03/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    20/03/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    24/04/2012

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    24/04/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    16/05/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    16/05/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    17/05/2012

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    11/06/2012

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    11/06/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

    12/06/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/07/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2012

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    09/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/07/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    09/07/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/12/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    05/12/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/11/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    27/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    27/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/02/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    13/02/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    29/10/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    29/10/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

    24/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    24/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/04/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro CONTRÁRIO

    15/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças, atrevés do Of. n. 197/15, de 10/06/2015

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    11/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    01/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/07/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/07/2015

    Coordenadoria de Documentação