Processo físico
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 28/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
29/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
29/02/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
20/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
20/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
20/03/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/04/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/04/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
24/04/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
15/05/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
16/05/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
16/05/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
17/05/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11/06/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
11/06/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL
12/06/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/07/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/07/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2012
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/07/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
09/07/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2012
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
05/12/2012
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
27/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
27/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
13/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
29/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
24/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/04/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro CONTRÁRIO
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças, atrevés do Of. n. 197/15, de 10/06/2015
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/07/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/07/2015
Coordenadoria de Documentação