Lido no Expediente

23/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

23/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

24/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

24/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

24/02/2012

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2012

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/04/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

24/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

24/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

24/04/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

15/05/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/05/2012

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

16/05/2012

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

16/05/2012

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

16/05/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

14/11/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

14/11/2012

Comissão de Educação e Cultura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Carlos Chiodini

14/11/2012

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

14/11/2012

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Recebido

20/11/2012

Gabinete Dep. Carlos Chiodini

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/12/2012

Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

12/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

12/03/2013

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/03/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/03/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

27/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/05/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em Diligência

21/05/2013

Comissão de Educação e Cultura

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

19/07/2013

Comissão de Educação e Cultura

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

19/07/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

19/07/2013

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

19/07/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/11/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/11/2013

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

19/11/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2013

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

18/03/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/03/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Ordinária

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.135/14

31/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.674, de 02/04/14

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.362, de 23/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.803, de 24/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação