Processo Legislativo

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Exibindo 1.501 - 1.510 de 1.550

PL./0016/2023

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
09/02/2023
Autor
Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Esportes e Lazer
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0001/2023

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário

Entrada
08/02/2023
Autor
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0015/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência

Entrada
08/02/2023
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando providências

PL./0014/2023

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Entrada
08/02/2023
Autor
Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0013/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada
08/02/2023
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0012/2023

Altera o art. 5º da Lei 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para determinar o prazo de validade do laudo médico que ateste a deficiência permanente

Entrada
08/02/2023
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0011/2023

Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada
07/02/2023
Autor
Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

OF./0017/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial de Camboriú, para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú.

Entrada
04/10/2022
Autor
Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

OF./0015/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, para Fundação Hospitalar São Lourenço, de São Lourenço do Oeste.

Entrada
16/08/2022
Autor
Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

OF./0014/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD), para Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Chapecó/SC.

Entrada
13/07/2022
Autor
Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado