Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0332.7/2012

Altera a Lei nº 12.118, de 2002, que dispõe sobre a denominação de bens públicos.

Entrada
18/10/2012
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0639.8/2012

Solicita a alteração da Lei nº 5.497, de 1978 e encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Assistencial da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Blumenau, referente ao exercício de 2011.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0325.8/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Gama Rosa, no Município de São Pedro de Alcântara.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0326.9/2012

Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos sonoros com sistema de reprodução e amplificação de som no modo alto-falante dentro dos veículos do sistema de transporte coletivo intermunicipal, e adota outras providências.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0327.0/2012

Dispõe sobre a expedição de carteira de identidade aos portadores de deficiência visual no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0328.0/2012

Denomina 1º Ten. Pedro Augusto Gimenes Coste o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 9 º Batalhão de Bombeiros Militar localizado no Município de Rio Negrinho.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Silvio Dreveck
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0329.1/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Mariane e Jardim Marias, com sede no Município de São Bento do Sul.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Silvio Dreveck
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0330.5/2012

Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/10/2012
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0324.7/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/10/2012
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0029.9/2012

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, dando nova redação aos arts. 31-A e 31-B para definir critérios na aplicação de gratificações pessoais.

Entrada
16/10/2012
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver